Artigos sobre Direito Previdenciário 95 itens Página 1 de 2 Anterior Próxima Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência Erveson Ferreira Coelho Para a concessão da aposentadoria de pessoa com deficiência é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos, sendo que, conforme já dito, deve ser comprovada a existência de deficiência durante esse […]

   Principais proposições de Recuperação Tributária:   1.DA NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE SUBVENÇÕES FISCAIS Tais incentivos fiscais (“renúncia fiscal”) concedidos pelos Estados em forma de “redução de base de cálculo de ICMS” ou “crédito presumido” sobre operações internas e interestaduais que envolvem a produção, industrialização e comercialização. O valor transferido do Governo […]

A revisão da vida toda, também chamada de PBC total, é um recurso que permite o recálculo da aposentadoria levando em conta todo o período contributivo do segurado.  Na regra geral anterior à Reforma da Previdência, a aposentadoria era calculada com base nas 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, […]

O Brasil tem hoje diversos tipos de contrato de trabalho e com as mudanças na legislação trabalhista do país e no perfil do próprio trabalhador, alguns deles passaram por alterações e outros foram regulamentados de acordo com a reforma trabalhista, sancionada pela Lei nº 13.467 em julho de 2017.